Termos e Condições Gerais para Profissionais

Acordo B2B ("de Negócio para Negócio") — última atualização: 05 de setembro de 2026

Estes Termos e Condições Gerais para Profissionais ("Contrato") regem a relação entre PROJETO PROFISSIONALIZAR EMPREENDEDORES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.666.217/0001-10, com sede na Estrada Manuel Nogueira de Sá, nº 245, complemento 5A, CEP 21.745-290, Realengo, Rio de Janeiro - RJ ("ClinicaPopular", "Nós" ou "Plataforma"), e o profissional de saúde ou clínica que contrata um plano na plataforma ClinicaPopular ("Profissional" ou "Você"), para a prestação dos serviços descritos abaixo.

Ao concluir seu cadastro e/ou contratar um plano, Você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente este Contrato.

1. Objeto e Definições

1.1. A ClinicaPopular opera um marketplace de saúde que conecta pacientes a profissionais e clínicas, oferecendo ferramentas de perfil público, agenda online, comunicação com pacientes e gestão do consultório ("Serviços"). O escopo exato dos Serviços disponíveis depende do plano contratado, conforme descrito em clinicapopular.com.br no momento da contratação.

1.2. "Paciente" significa qualquer pessoa que agende, tente agendar ou compareça a uma consulta com o Profissional através da Plataforma, independentemente de ter ou não criado uma conta.

1.3. "Perfil" significa a página pública do Profissional em clinicapopular.com.br, com suas informações profissionais, serviços, horários de atendimento e avaliações de Pacientes.

1.4. A ClinicaPopular é uma plataforma de tecnologia e divulgação. Nós não prestamos serviços de saúde, não praticamos medicina ou qualquer outra profissão regulamentada, e não somos parte da relação profissional-paciente estabelecida em cada consulta.

2. Cadastro e Perfil

2.1. Para usar os Serviços, o Profissional deve manter um Perfil com informações completas, precisas e atualizadas sobre sua identidade, registro no conselho profissional competente e qualificações. A ClinicaPopular pode solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento e recusar, suspender ou remover perfis com informações falsas, incompletas ou não verificáveis.

2.2. O Perfil pertence exclusivamente ao Profissional que o criou e não pode ser transferido, vendido ou cedido a terceiros. Se o Profissional atua em uma clínica cadastrada na Plataforma, a relação entre o Profissional e a clínica é regida por acordo próprio entre eles, alheio a este Contrato.

2.3. É responsabilidade exclusiva do Profissional manter atualizados sua agenda de disponibilidade, serviços oferecidos e valores praticados. Agendamentos feitos através da Plataforma são compromissos reais: o Profissional só deve disponibilizar horários que possa efetivamente cumprir e, caso não possa atender um Paciente, deve avisá-lo com a maior antecedência possível, atualizando o status da consulta no painel ou por WhatsApp.

3. Planos, Preços e Pagamento

3.1. Os planos disponíveis (gratuito e pagos), seus recursos e valores estão descritos no painel do Profissional no momento da contratação. A ClinicaPopular pode alterar os valores dos planos mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail; a alteração não se aplica retroativamente ao ciclo já pago.

3.2. O pagamento de planos pagos é processado por um dos seguintes meios, conforme disponibilidade e escolha do Profissional: (a) PIX ou boleto com confirmação manual pelo Admin da Plataforma; ou (b) PIX ou boleto processado automaticamente pelas plataformas de pagamento Asaas ou Mercado Pago, contratadas pela ClinicaPopular. A ClinicaPopular não realiza cobrança recorrente automática em cartão de crédito; a renovação de planos pagos é sempre uma ação do Profissional ou confirmação de pagamento avulso.

3.3. Assinaturas pendentes de pagamento por mais de 10 (dez) dias corridos após o vencimento têm a visibilidade do Perfil suspensa; após 30 (trinta) dias, o plano é automaticamente rebaixado ao plano gratuito, sem prejuízo da cobrança dos valores já vencidos.

3.4. Cupons de desconto, quando aplicáveis, seguem as condições (validade, limite de uso, percentual ou valor fixo) descritas no momento do resgate e não são cumulativos, salvo indicação em contrário.

3.5. Destaques pagos ("Patrocinado"): o Profissional pode contratar posicionamento pago em destaque na página inicial, em buscas ou em páginas de especialidade/cidade, mediante taxa adicional. Destaques são sempre identificados visualmente como "Patrocinado" ou "Destaque" e nunca misturados sem identificação a resultados orgânicos de busca.

4. WhatsApp e Comunicações com Pacientes

4.1. A Plataforma permite ao Profissional conectar seu próprio número de WhatsApp (por QR Code, via integração com provedor terceiro) para receber confirmações e enviar lembretes de consulta automaticamente. O Profissional é o único responsável pelo número conectado e pelo conteúdo de qualquer comunicação enviada a partir dele.

4.2. O envio de mensagens depende da disponibilidade do provedor de mensageria terceiro integrado à Plataforma. A ClinicaPopular não garante entrega, leitura ou resposta a nenhuma mensagem e não se responsabiliza por indisponibilidades do serviço de WhatsApp ou do provedor de integração.

5. Teleconsulta

5.1. Para atendimento online, o Profissional cadastra em seu Perfil o link de uma sala de videochamada de sua própria titularidade (por exemplo, Google Meet), a qual é exibida ao Paciente automaticamente após a confirmação do agendamento. A ClinicaPopular não fornece, opera ou hospeda a infraestrutura de videochamada — atuamos apenas como facilitadores, exibindo o link fornecido pelo próprio Profissional.

5.2. O Profissional é integralmente responsável por: (a) garantir que possui um serviço de videochamada funcional e adequado à confidencialidade exigida pelo atendimento em saúde; (b) observar as normas do seu conselho profissional aplicáveis à teleconsulta/telessaúde; e (c) qualquer indisponibilidade, falha técnica ou interrupção do serviço de videochamada de terceiros escolhido por ele.

6. Avaliações de Pacientes

6.1. Pacientes que compareceram a uma consulta podem avaliar o Profissional. Avaliações passam por moderação da ClinicaPopular antes de serem publicadas e o Profissional pode responder publicamente a qualquer avaliação recebida.

6.2. O Profissional reconhece que pode receber avaliações negativas legítimas e concorda em não solicitar, produzir ou incentivar avaliações falsas — nem sobre si mesmo, nem sobre concorrentes — sob pena de suspensão imediata do Perfil, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

7. Obrigações do Profissional

Ao usar os Serviços, o Profissional se compromete a:

• observar as normas éticas, legais e regulamentares de sua profissão, incluindo as resoluções do respectivo conselho profissional aplicáveis à publicidade profissional e, quando cabível, à telessaúde;
• manter a confidencialidade e a segurança dos dados de acesso à sua conta, e comunicar imediatamente à ClinicaPopular qualquer uso não autorizado;
• usar os Serviços apenas para os fins aqui previstos, sem tentar acessar, copiar ou realizar engenharia reversa de qualquer parte do software da Plataforma;
• não publicar conteúdo falso, enganoso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros em seu Perfil;
• manter cópia própria de todos os dados de pacientes e agendamentos que considerar relevantes, já que a ClinicaPopular não substitui um sistema de prontuário eletrônico.

8. Propriedade Intelectual

8.1. A ClinicaPopular detém todos os direitos sobre a Plataforma, seu software, marca, layout e funcionalidades. Este Contrato não concede ao Profissional nenhuma licença sobre esses ativos além do uso normal dos Serviços contratados.

8.2. O conteúdo enviado pelo Profissional (fotos, biografia, textos) permanece de sua titularidade, mas o Profissional concede à ClinicaPopular licença não exclusiva para exibi-lo no Perfil e em materiais de divulgação da Plataforma, e declara possuir todos os direitos necessários sobre esse conteúdo (incluindo autorização de terceiros retratados em fotos, quando aplicável).

9. Confidencialidade

Cada parte se compromete a manter sigilo sobre informações confidenciais da outra parte obtidas em razão deste Contrato, usando-as apenas para os fins aqui previstos, pelo prazo deste Contrato e por 2 (dois) anos após seu término.

10. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

10.1. Em relação aos dados de Pacientes gerenciados pelo Profissional na Plataforma (histórico de consultas, dados de contato, anotações), o Profissional atua como Controlador dos dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e a ClinicaPopular atua como Operadora, tratando esses dados apenas conforme as instruções e finalidades definidas pelo Profissional ao usar os Serviços.

10.2. Em relação aos dados da própria conta do Profissional na Plataforma (cadastro, pagamentos, uso do sistema) e aos dados de visitantes/Pacientes coletados diretamente pela ClinicaPopular para operar o marketplace (por exemplo, estatísticas de navegação), a ClinicaPopular atua como Controladora, nos termos descritos em nossa Política de Privacidade.

10.3. Cada parte é responsável por cumprir as obrigações da LGPD que lhe cabem em cada papel acima, incluindo a adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas de segurança da informação e o atendimento a solicitações de titulares de dados.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. A ClinicaPopular é uma plataforma de tecnologia e divulgação, não uma prestadora de serviços de saúde. Não somos parte da relação entre Profissional e Paciente e não respondemos pelo conteúdo, qualidade, adequação técnica ou resultado de nenhum atendimento, consulta ou procedimento realizado pelo Profissional.

11.2. Não garantimos volume de agendamentos, posicionamento específico nos resultados de busca, nem a disponibilidade ininterrupta da Plataforma ou de serviços de terceiros nela integrados (mensageria, pagamentos, videochamada). Envidaremos esforços razoáveis para restabelecer qualquer indisponibilidade em prazo curto.

11.3. O Profissional concorda em manter a ClinicaPopular indene de reclamações de Pacientes ou terceiros relacionadas ao exercício de sua atividade profissional, à veracidade das informações de seu Perfil, ou ao uso da Plataforma em desacordo com este Contrato.

11.4. Nada neste Contrato limita responsabilidade que não possa ser legalmente limitada, incluindo danos causados por dolo ou culpa grave.

12. Suspensão e Rescisão

12.1. A ClinicaPopular pode suspender ou encerrar o acesso do Profissional aos Serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação deste Contrato — em particular das Seções 2 (Cadastro e Perfil), 3 (Pagamento), 6 (Avaliações) e 7 (Obrigações do Profissional) —, sem direito a reembolso de valores já pagos.

12.2. O Profissional pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte. Planos pagos contratados não são reembolsados proporcionalmente, salvo disposição legal em contrário.

12.3. As Seções 8 (Propriedade Intelectual), 9 (Confidencialidade), 10 (Proteção de Dados), 11 (Limitação de Responsabilidade) e 16 (Lei Aplicável e Foro) permanecem em vigor após o término deste Contrato.

13. Reclamações e Atendimento

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a este Contrato podem ser enviadas para contato@clinicapopular.com.br, com resposta em até 7 (sete) dias úteis.

14. Alterações deste Contrato

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, comunicando o Profissional com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações representa sua aceitação.

15. Disposições Gerais

15.1. Força maior: nenhuma parte será responsabilizada por atraso ou descumprimento decorrente de evento fora de seu controle razoável.

15.2. Cessão: o Profissional não pode ceder direitos ou obrigações deste Contrato sem autorização prévia por escrito da ClinicaPopular.

15.3. Integralidade: este Contrato, junto com a Política de Privacidade, constitui o acordo integral entre as partes sobre seu objeto.

16. Lei Aplicável e Foro

Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável por lei.

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PROJETO PROFISSIONALIZAR EMPREENDEDORES LTDA — CNPJ 35.666.217/0001-10 — Estrada Manuel Nogueira de Sá, 245, compl. 5A, Realengo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21.745-290.